A sessão ordinária desta q
uinta-feira (10), da Câmara Municipal, contou com três matérias na ordem do dia. São eles:
Projeto de Lei Complementar nº 45/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura a fornecer, aos servidores municipais, vale-refeição e/ou alimentação, a título de lanche, a ser pago por jornada de serviço efetivamente exercida, conforme especifica. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei Complementar nº 39/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e dá outras providências (42 cargos de assistente social). Aprovada redação final.
Veto nº 12/2023 - Prefeito Municipal - Veto total ao Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Paulo Modas, que institui o desconto de até quarenta por cento no valor da infração ao co
ndutor/infrator de trânsito, que reconhecer a infração até a data do pagamento da multa. O veto foi acolhido, encerrando a ordem do dia.
Texto: André Luís de Jesus/ Fotos: Sérgio Figueiredo
